Moraes cobra novas informações sobre operação policial no Rio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas medidas e o envio de informações complementares sobre a “Operação Contenção”, realizada no último dia 28 de outubro nos Complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro.
Entre as determinações, o governo do Rio de Janeiro deverá preservar as imagens das câmeras corporais utilizadas por policiais durante a ação e enviar à Corte a lista dos agentes que portavam o equipamento. Também foi ordenado o encaminhamento de cópias dos laudos necroscópicos, com registros fotográficos e dados balísticos sobre projéteis recolhidos.
A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que trata do controle judicial sobre operações policiais em comunidades do Rio.
Pedidos ao Tribunal de Justiça, MP e Defensoria
Ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Moraes solicitou a relação das pessoas com mandado de prisão cumprido e daquelas detidas sem ordem judicial, além dos resultados das audiências de custódia realizadas após a operação.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) deverá enviar relatórios, laudos da perícia técnica independente e cópia do procedimento investigatório instaurado sobre a ação.
Já a Defensoria Pública do Estado deve informar se as famílias das vítimas estão tendo acesso às provas, aos autos e à assistência jurídica necessária.
Suspensão de inquérito e apuração sobre mandados
Na mesma decisão, o ministro suspendeu o inquérito da 22ª Delegacia da Penha, que investigava familiares de vítimas por terem retirado corpos do local do confronto.
Moraes também solicitou esclarecimentos sobre o número de mandados de prisão e busca e apreensão expedidos pela 42ª Vara Criminal da Capital e os que foram efetivamente cumpridos, além da relação de pessoas presas ou mortas durante a operação.
Relatos de violações e precariedade nas perícias
O ministro destacou que relatos apresentados por entidades civis apontam dificuldades das famílias para acessar perícias, precariedade dos serviços periciais, questionamentos sobre a preservação de provas e obstáculos ao trabalho das defensorias públicas.
Essas informações foram consideradas relevantes para a continuidade da apuração no âmbito da ADPF 635.
Determinação ao CNMP e atuação do MPF
Alexandre de Moraes também determinou a suspensão de uma reclamação em andamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que teria paralisado pedidos do Ministério Público Federal (MPF) relacionados à operação.
Segundo o ministro, a atuação do MPF ocorre por atribuição do STF no contexto da ADPF 635, não se confundindo com o controle externo da atividade policial exercido pelo Ministério Público estadual.
O CNMP deverá enviar informações detalhadas sobre o caso ao Supremo Tribunal Federal.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
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