Moraes Detalha Restrições a Bolsonaro: Redes Sociais e Mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta segunda-feira (21) o alcance da proibição de uso de redes sociais imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme o ministro, a medida cautelar abrange também transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de rede social, mesmo que em contas de terceiros.
Restrições a Bolsonaro e Oitivas no STF
Moraes alertou que o ex-presidente não pode usar meios para burlar a restrição, sob pena de revogação das medidas alternativas e decretação de prisão. O esclarecimento foi feito na Ação Penal (AP) 2668, em que Bolsonaro é réu por crimes como tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
As restrições foram adotadas na última sexta-feira (18) pelo ministro, relator da Petição (Pet) 14129, que apura tentativa de obstrução da Justiça, coação no curso do processo e atentado à soberania supostamente cometidos por Bolsonaro.
Além da proibição de uso de redes sociais, o ex-presidente deve permanecer em casa entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados. Ele está sendo monitorado com tornozeleira eletrônica e não pode manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao mesmo tempo, o STF ouviu, nesta segunda-feira (21), testemunhas de defesa e acusação nas Ações Penais (APs) 2693 e 2696. Esses processos investigam o envolvimento de pessoas dos Núcleos 2 e 3 na tentativa de golpe de Estado.
Depoimentos dos “Núcleos do Golpe”
O Núcleo 2, composto por seis réus, é acusado de elaborar a “minuta do golpe”, monitorar o ministro Alexandre de Moraes e articular ações com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores do Nordeste nas eleições de 2022. A audiência, por videoconferência, foi conduzida pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Foram ouvidas testemunhas indicadas pelos réus Silvinei Vasques, Filipe Garcia Martins Pereira, Marcelo Costa Câmara e Marília Ferreira de Alencar.
Na parte da manhã, prestaram depoimentos Alexandre dos Santos Lopes, André Chermont, Anderson da Silva Costa, Antônio Fernando de Miranda, Antônio Melo Schlichting Júnior, Antônio Vital de Moraes Junior, Daniel Felipe de Souto, Antônio Ramirez Lorenzo, Diego Joaquim de Moura Patriota, Rafael Barbosa de Barros, Rodrigo Gomes Fernandes, Virgilio de Paula Tourinho e Marcelo Roberto Paiva Winter.
À tarde, também indicados pelos réus do Núcleo 2, foram ouvidos Antônio Dias Júnior e Alberto Barbosa Machado Nunes Rodrigues (Polícia Militar do Distrito Federal), a promotora de Justiça do Paraná Stella Maria Burda, o delegado da Polícia Federal Elias Milhomens, os agentes da Polícia Federal Amauri Neto, Anderson Ferreira e Renato Pio da Silva, e o ex-coordenador-geral de Projetos Especiais da Secretaria de Publicidade e Promoção do Ministério das Comunicações Mateus Diniz.
A Corte também iniciou, pela manhã, as oitivas do Núcleo 3, que prosseguirão até o dia 23. Este núcleo é formado por militares da ativa e da reserva do Exército e um agente da Polícia Federal. Segundo a PGR, seria o responsável pelas ações táticas do suposto plano para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pela manhã, foram ouvidos Fernando José Sant’Ana Soares e Silva, Nilton Diniz Rodrigues, Cleverson Ney Magalhães e Carlos Alberto Klinguelfus Mendes. A sessão foi conduzida pela juíza Luciana Sorrentino, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Já a sessão da tarde foi dedicada ao depoimento do delegado da Polícia Federal Fábio Shor.
As oitivas das testemunhas continuam nesta terça (22), com depoimentos marcados para começar às 9h. No dia 24, será feito o interrogatório dos réus do Núcleo 4 (AP 2694).
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
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