Moraes Levanta Sigilo de Investigação da Abin por Vazamentos Seletivos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo dos autos da Petição (Pet) 11108. Esta ação investiga o uso de um programa secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. A decisão foi tomada após a constatação de vazamentos seletivos de trechos do relatório policial, que geraram matérias contraditórias na imprensa.

Transparência para Evitar Prejuízo Processual

“Em que pese o sigilo dos autos, lamentavelmente, vêm ocorrendo inúmeros vazamentos seletivos de trechos do relatório apresentado pela autoridade policial, com matérias confusas, contraditórias e errôneas na mídia”, afirmou o relator. Para Moraes, a continuidade desses vazamentos poderia prejudicar a instrução processual. O sigilo foi mantido apenas para petições relacionadas a dados bancários e fiscais dos investigados.

A investigação teve início após uma reportagem publicada por um jornal do Rio de Janeiro em 14 de março de 2023, na qual a Abin confirmava o uso de um programa secreto para monitorar alvos específicos. Em 12 de junho de 2025, a Polícia Federal (PF) encaminhou o relatório final da investigação ao STF.

O ministro determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação em 15 dias e a intimação dos advogados das partes envolvidas.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

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