Moraes manda prender ex-cúpula da PMDF por atos de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), condenados por omissão nos atos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em Ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
Os militares foram condenados na Ação Penal 2417 a 16 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O grupo é formado pelos coronéis:
- Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF;
- Klépter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral;
- Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento de Operações;
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra;
- Marcelo Casimiro Vasconcelos.
Além da pena de prisão, o STF determinou a perda dos cargos públicos, diante da violação grave dos deveres funcionais.
Recursos rejeitados
Os primeiros recursos apresentados pelas defesas, por meio de embargos de declaração, foram rejeitados pela Primeira Turma do STF em sessão virtual encerrada em 24 de fevereiro. Na ocasião, os ministros entenderam que não havia omissões ou contradições na decisão condenatória.
Posteriormente, as defesas de Fábio Vieira, Klépter Gonçalves e Jorge Naime apresentaram novos embargos. Ao rejeitá-los novamente, Alexandre de Moraes afirmou que os argumentos repetiam alegações já analisadas e classificou a medida como tentativa de atrasar o cumprimento da decisão judicial.
Cumprimento da pena
Os cinco condenados passaram por audiência de custódia nesta quarta-feira (11) e estão presos no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha, em Brasília.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
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