Moraes manda retirar acampamentos em frente à Penitenciária da Papuda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada imediata de acampamentos instalados em frente ou nas proximidades da Penitenciária Federal de Brasília, no Complexo da Papuda, incluindo o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), conhecido como “Papudinha”, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena. A decisão atende a uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentada na Petição (PET) 15285.

De acordo com a PGR, após a transferência de Bolsonaro para a unidade prisional, apoiadores passaram a manter uma barraca em frente ao complexo, além de fixarem faixas com pedidos de anistia e liberdade ao ex-presidente. Para o órgão, a permanência do grupo configura risco à segurança e afronta normas que regulam áreas sensíveis do sistema penitenciário federal.

Ao fundamentar a decisão, Alexandre de Moraes ressaltou que os direitos de reunião e de livre manifestação não são absolutos e devem ser exercidos de forma compatível com outros direitos fundamentais e com a preservação da ordem pública. Segundo o ministro, a área ocupada pelos manifestantes integra o perímetro de segurança de uma penitenciária federal de segurança máxima, que abrange rotas de escolta e deslocamento de presos, autoridades e equipes operacionais.

Moraes também recordou que a omissão do poder público em situações semelhantes, como os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército após as eleições de 2022, contribuiu para a escalada de atos que resultaram em violência e ataques às instituições democráticas, incluindo o STF.

A decisão determina que os órgãos de segurança pública do Distrito Federal, especialmente a Polícia Militar, adotem todas as providências necessárias para a remoção dos acampamentos e a garantia da segurança no entorno do complexo penitenciário.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Metrópoles