Moraes Mantém Cautelares de Bolsonaro: Alerta de Prisão Preventiva
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, réu na Ação Penal (AP) 2.668, que investiga tentativa de golpe de Estado. A decisão veio após Bolsonaro descumprir uma das determinações ao permitir a divulgação de conteúdo em redes sociais de terceiros. Contudo, por considerar o evento isolado e após a defesa garantir que as regras de recolhimento estão sendo seguidas, o ministro optou por não converter as medidas em prisão preventiva.
Medidas Cautelares e Atuação Junto a Autoridades Estrangeiras
Na semana passada, a pedido da Polícia Federal (PF) e com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes impôs a Bolsonaro as seguintes medidas cautelares:
- Uso de tornozeleira eletrônica.
- Recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana.
- Proibição de acesso a embaixadas e consulados, e de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras.
- Proibição de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros.
A decisão foi referendada pela Primeira Turma do STF.
A PF indicou que o ex-presidente e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, visitaram autoridades dos Estados Unidos da América nos últimos meses. O objetivo seria obter a imposição de avaliações contra agentes públicos brasileiros, em razão de suposta fiscalização no âmbito da AP 2668. Segundo a PF, ambos atuaram “dolosa e a deliberação de forma ilícita” e “com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis de negociações espúrias e criminosas com patente de interferência à Justiça e clara especificamente de coagir essa Corte”.
Descumprimento em Redes Sociais e Alerta de Moraes
Na última segunda-feira (21), na Câmara dos Deputados, Bolsonaro exibiu o aparelho de monitoramento eletrônico e fez um discurso que foi transmitido em plataformas digitais e postado em diversos perfis. Após o episódio, Moraes solicitou informações à defesa, que afirmou que o réu está cumprindo as determinações e questionou se a proibição incluía entrevistas.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes esclareceu que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas ou fazer discursos públicos ou privados. A cautelar impede, no entanto, a instrumentalização dessas entrevistas ou discursos para posterior divulgação nas redes sociais, especialmente por meio da atuação de “milícias digitais” e apoiadores políticos previamente coordenados para esse fim. “Não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo modus operandi do crime, com diversas postagens nas redes sociais de terceiros”, afirmou Moraes.
O ministro destacou que Eduardo Bolsonaro, investigado pelos mesmos fatos, publicou o discurso do pai em suas redes sociais logo após o ocorrido. Para Moraes, “não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta”.
Contudo, por considerar que se trata de uma irregularidade isolada e após as alegações da defesa afirmando o cumprimento das regras de recolhimento, o ministro optou por não converter as medidas cautelares em prisão preventiva. No entanto, Moraes advertiu que, em caso de novo descumprimento, a conversão será imediata, conforme o Artigo 312, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal (CPP).
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Jane de Araújo / agência Senado