Moraes repudia Lei Magnitsky: “Violenta soberania do Brasil”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, publicou uma nota expressando seu repúdio à ampliação da Lei Magnitsky para sua família, especificamente sua esposa.

No texto, Moraes afirma que a aplicação da lei à sua esposa é “ilegal e lamentável”, contrastando com a história de respeito à lei dos EUA, e violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário.

Independência e Respeito à Constituição

Alexandre de Moraes ressaltou a independência do Judiciário, a coragem institucional e a defesa da soberania nacional como pilares dos juízes brasileiros. “As instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”, declarou.

O ministro reafirmou seu compromisso em continuar cumprindo sua missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade como integrante do STF.

Posição do STF: Injustiça e Narrativa Falsa

O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, lamentou e considerou injusta a aplicação das sanções à esposa do ministro. O STF afirmou que as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma “narrativa que não corresponde aos fatos”, destacando que o julgamento no Brasil respeitou o devido processo legal, o amplo direito de defesa e teve total publicidade.

A quase totalidade da sociedade brasileira reconhece a importância histórica do julgamento e punição pela tentativa de golpe de Estado. O Supremo considerou que, se já havia injustiça na sanção a um juiz por sua atuação independente, ainda mais injusta é a extensão das medidas a um familiar do magistrado.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

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