Alexandre de Moraes, ministro do STF, deferiu o pedido para que 23 senadores e um deputado federal visitem o general e ex-ministro Walter Braga Netto na prisão. A decisão, proferida na Petição (PET) 13299, atende às solicitações do senador Izalci Lucas (PL-DF) e do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara. A defesa de Braga Netto não se opôs à medida.
As visitas deverão seguir as normas da 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar do Rio de Janeiro, local de custódia de Braga Netto. A determinação de Alexandre de Moraes estabelece que cada congressista terá um dia para a visita, com um limite de três visitas individuais diárias. As datas serão definidas pelas normas da unidade militar. Assessores, seguranças e imprensa estão proibidos de entrar.
Os visitantes também não poderão acessar a unidade com celulares, câmeras fotográficas ou outros dispositivos eletrônicos, sendo vedado qualquer registro de imagens dentro da prisão.
Além de Sóstenes Cavalcante e Izalci Lucas, os seguintes senadores foram autorizados a visitar Braga Netto: Plínio Valério (PSDB-AM), Rogério Marinho (PL-RN), Chico Rodrigues (PSB-RR), Marcio Bittar (União-AC), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Marcos Rogério (PL-RO), Sergio Moro (União-PR), Eduardo Girão (Novo-CE), Laercio Oliveira (PP-SE), Nelsinho Trad (PSD-MS), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Romario Faria (PL-RJ), Alan Rick (União-AC), Jorge Kajuru (PSB-GO), Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), Styvenson Valentim (PSDB-RN), Teresa Cristina (PP-MS), Zequinha Marinho (Podemos-PA), Dr. Hiran (PP-RR), Carlos Portinho (PL-RJ) e Damares Alves (Republicanos-DF).
Braga Netto está em prisão preventiva desde dezembro de 2024, por ordem do STF após pedido da Polícia Federal (PF) com parecer favorável da PGR. Ele é réu no STF por suposta participação na tentativa de golpe de Estado. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aceita pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em março.
No mesmo julgamento, também se tornaram réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis ex-integrantes do governo, que responderão por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – Editor de conteúdo