Moraes transfere Bolsonaro para sala de Estado-Maior na Papuda
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na Ação Penal (AP) 2668, por tentativa de golpe de Estado, e até então cumpria pena na Superintendência Regional da Polícia Federal no DF.
Na nova unidade, o ex-presidente passará a ocupar um espaço de 64,83 m², composto por quarto, banheiro privativo, cozinha, área externa para banho de sol e espaço destinado à instalação de equipamentos de ginástica. A decisão também ampliou as visitas familiares, que poderão ocorrer duas vezes por semana, em três horários distintos.
Condições mais favoráveis
Na decisão, Moraes destacou que a defesa e os filhos de Bolsonaro vinham criticando reiteradamente as condições da custódia, incluindo estrutura da sala, tempo de visitas, banhos de sol, ruídos de aparelhos de ar-condicionado e alimentação. Para o ministro, essas manifestações integram uma “campanha de notícias fraudulentas” com o objetivo de deslegitimar o Poder Judiciário.
O relator ressaltou que, mesmo antes da transferência, as condições na Polícia Federal já eram “extremamente favoráveis” em comparação ao sistema prisional brasileiro. Bolsonaro ocupava uma sala individual de 12 m², com banheiro exclusivo, frigobar, televisão e ar-condicionado, benefícios inexistentes para a maioria dos presos em regime fechado. Ainda assim, Moraes entendeu que a ausência de veracidade nas reclamações não impede a concessão de condições ainda mais vantajosas, como a sala de Estado-Maior.
Fisioterapia e atendimento médico
A transferência permitirá o início imediato de sessões de fisioterapia no período noturno, conforme recomendação médica, o que não era possível na Polícia Federal por razões de segurança. Também será autorizada a instalação de esteira e bicicleta ergométrica.
Bolsonaro mantém o direito a atendimento médico particular 24 horas, deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, sem necessidade de autorização prévia, além da entrega diária de refeições especiais.
A unidade conhecida como Papudinha conta ainda com um posto de saúde próprio, com equipe formada por médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos, psiquiatra, fisioterapeuta, assistente social e farmacêutico, responsáveis pelo atendimento exclusivo dos presos custodiados no local.
Moraes também determinou que Bolsonaro seja avaliado por uma junta médica oficial da Polícia Federal, para subsidiar a análise do pedido da defesa de prisão domiciliar humanitária ou eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário.
Smart TV negada
O ministro indeferiu o pedido de acesso a Smart TV, argumentando que a possibilidade de conexão à internet, aplicativos e plataformas digitais amplia riscos à segurança institucional, podendo permitir comunicações indevidas, práticas ilícitas e burla aos mecanismos de controle.
Segundo a decisão, Bolsonaro continuará tendo acesso a televisão comum, com programação jornalística dos canais abertos, condição que será mantida mesmo após a transferência para o novo local.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Anderson Riedel / PR