MP Cria Protocolo Nacional para Atuação em Casos de Letalidade Policial

O procurador-geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira, presidente do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP/CNPG), anunciou nesta sexta-feira (03/10) que o grupo trabalha na criação de um protocolo nacional de atuação do Ministério Público (MP) em casos de letalidade policial.

O anúncio foi feito durante o seminário “Violência institucional: o dever de investigação pelo Ministério Público”, em Goiás. O objetivo do protocolo é uniformizar a atuação dos Ministérios Públicos de todo o país.

Antônio José detalhou como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) está implementando a Resolução nº 310/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regula a investigação de crimes (como mortes, tortura e desaparecimento forçado) ocorridos no contexto de intervenções policiais. No Rio, foi criado o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), dedicado exclusivamente ao tema.

O seminário visou capacitar membros do MP para atuarem em casos envolvendo agentes de segurança, seguindo as diretrizes da Resolução 310/25. O conselheiro Fernando Comin lembrou que a criação da norma foi motivada, em parte, pela condenação imposta ao Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2017.