MP recorre para aumentar as penas de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz.

A Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado para o caso Marielle Franco e Anderson Gomes (GAECO/FTMA) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou, nesta sexta-feira (06/12), as razões de recurso de apelação para aumentar as penas de Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz. Ambos foram condenados pelo duplo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.

O GAECO/FTMA requer, para ambos, pena máxima para os dois homicídios e um tentado: 30 anos para Anderson, 30 para Marielle, 20 para Fernanda (80 no total) e mais dois anos pela receptação do Cobalt utilizado no dia do crime. Em 31 de outubro, o MPRJ obteve a condenação de Ronnie Lessa a 78 anos, 9 meses e 30 dias, e Élcio a 59 anos, 8 meses e 10 dias. Eles também devem pagar R$ 706 mil de indenização para os parentes de Anderson e Marielle.

Revisão das penas

No documento encaminhado ao IV Tribunal do Júri, o GAECO/FTMA destaca a necessidade de revisão das penas, sob o argumento de que aspectos fundamentais relacionados à gravidade dos crimes, como a repercussão internacional e o modus operandi, não foram considerados adequadamente na sentença de primeira instância.

Entre os pontos apresentados pela Força-tarefa estão: o uso de arma automática e silenciador, a emboscada planejada no Centro do Rio e a destruição de provas pelos acusados. Além disso, os promotores de Justiça ressaltaram a comoção global gerada pelo caso, que impactou negativamente a imagem do Brasil no cenário internacional.

A apelação também requer maior rigor na dosimetria das penas (dosimetria é o cálculo que define o tempo de pena a ser cumprido pelo condenado, conforme as regras do artigo 68 do Código Penal), incluindo a revisão da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao ataque, e a ampliação da punição pelo crime de receptação do veículo utilizado no crime.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – Editor de conteúdo

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