MPF Ajuíza Ação para Recuperar Lagoa de Araruama

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para responsabilizar empresas e órgãos públicos pelo abandono da antiga salina Perynas, em Cabo Frio (RJ), que está causando danos ambientais contínuos à Lagoa de Araruama. O MPF busca a demolição de estruturas que, por mais de 20 anos, têm impedido a livre circulação das águas, prejudicando a fauna aquática e a subsistência de comunidades pesqueiras.

Danos Ambientais e Pedido de Medida Liminar

As vistorias do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), realizadas entre 2019 e 2024, confirmaram que as estruturas da antiga salina bloqueiam o fluxo natural de água. Segundo a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), a demolição de diques e tanques é obrigatória quando uma salina é desativada, mas a norma foi ignorada pelas empresas responsáveis. O MPF solicita uma medida liminar para que a recuperação da lagoa comece imediatamente, sem a necessidade de esperar pelo fim do processo judicial.

Empresas e Órgãos Acionados e Indenização

A ação é movida contra a MOC Empreendimentos Imobiliários S.A., que ocupa o imóvel, e a Companhia Salinas Perynas, proprietária original. O Inea e a União também são réus na ação. O MPF pede que as empresas solicitem o Licenciamento Ambiental de Recuperação (LAR) em até 30 dias e, após a emissão, realizem a demolição das estruturas em até 60 dias. Caso não cumpram a determinação, o Inea e a União serão responsáveis pela execução, com todos os custos repassados às empresas.

O MPF requer ainda que cada uma das empresas pague uma indenização de, no mínimo, R$ 500 mil por danos morais coletivos, com o objetivo de prevenir novas infrações ambientais.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Reprodução / Folha dos Lagos