MPF Denuncia CSN e Harsco por Poluição e Dano Ambiental de R$ 430 Milhões
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça Federal de Volta Redonda (RJ) contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Harsco Metals Ltda. pelos graves crimes de poluição e impedimento à regeneração da flora.
O procurador da República Jairo da Silva classificou a conduta das empresas como uma “política corporativa consciente de descumprimento sistemático das normas ambientais” que perdura há mais de quatro décadas, exigindo uma “resposta firme do Estado” para garantir a efetividade do Direito Penal Ambiental.
A denúncia foca no Pátio de Beneficiamento e Armazenamento de Escória em Volta Redonda. A CSN e a Harsco são acusadas de armazenar e lançar resíduos sólidos (escória de aciaria) de forma irregular e em desacordo com a legislação.
Danos Comprovados pela Perícia:
- Risco à Saúde: Mais de 5 milhões de toneladas de escória em pilhas de 30 metros de altura, com deslocamento de partículas que afetam mais de 40 mil moradores em bairros vizinhos.
- Contaminação Hídrica: Depósito a céu aberto e sem impermeabilização resultou na contaminação do lençol freático por fenóis e metais, com pH letal para a fauna aquática.
- Dano à Flora: Ocupação irregular de Área de Preservação Permanente (APP) e da Faixa Marginal de Proteção (FMP) do Rio Paraíba do Sul.
O MPF estimou o prejuízo ambiental e social em mais de R$ 430 milhões e descartou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) devido à gravidade e à dimensão dos danos. O procurador argumenta que a lesão está ligada ao lucro ilícito obtido pelas empresas ao evitar o alto custo da destinação final adequada dos resíduos.
O MPF requer a condenação criminal das empresas e a fixação de uma indenização mínima de R$ 430 milhões (R$ 330,5 milhões por dano material e ecológico, e R$ 100 milhões por dano moral coletivo).
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Telas Guará