MPF exige preservação de documentos históricos do antigo Dops no RJ
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Casa Civil e à Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro a adoção de medidas imediatas para o recolhimento e preservação de documentos históricos encontrados no antigo prédio do Dops (Departamento de Ordem Política e Social), no centro da capital fluminense.
Prazos e Transferência para o Arquivo Público (Aperj)
A recomendação, conduzida pelo procurador Julio Araujo, estabelece prazos rígidos para evitar a perda definitiva do material:
- 10 dias: Para o recolhimento da documentação já analisada pelo GT Dops e seu encaminhamento ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj).
- 30 dias: Para a transferência do restante do acervo, ainda pendente de análise, sob supervisão do Iphan.
O objetivo é garantir que o trabalho técnico de identificação seja concluído em um ambiente seguro e adequado.
Abandono e Risco à Memória Nacional
O inquérito civil foi instaurado após denúncias de que o acervo estava em situação de total abandono. Durante vistorias, documentos fundamentais para a história do Brasil foram encontrados em sacos de lixo, acumulados no chão e sem qualquer proteção contra a deterioração.
Para reverter esse cenário, o MPF articulou a criação do Grupo de Trabalho Dops (GT Dops) em julho de 2024, reunindo órgãos como o Ministério dos Direitos Humanos, Iphan, Inepac e representantes da sociedade civil
A Importância do Acervo para a Democracia
A documentação resgatada é composta por textos e materiais bibliográficos que registram o período da ditadura militar, incluindo:
- Registros de perseguição política;
- Evidências de graves violações de direitos humanos;
- Relatos de práticas de tortura.
“A preservação desse acervo é essencial para assegurar o direito à memória, à verdade e à informação”, afirma o procurador Julio Araujo.
Monitoramento e Próximos Passos
O MPF notificou os secretários de Estado e a Superintendência do Iphan, reforçando que acompanhará de perto o cumprimento das medidas. A ação busca garantir que o arquivo dos órgãos de repressão seja protegido e disponibilizado ao público, servindo como ferramenta de fortalecimento democrático.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Reprodução