MPF move ação para recuperar orla de Pedra de Guaratiba no Rio
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a União e o Município do Rio de Janeiro, exigindo medidas urgentes para o ordenamento urbanístico e a recuperação ambiental da orla de Pedra de Guaratiba, na Zona Oeste carioca. A ação aponta um histórico de omissão do poder público diante de ocupações irregulares em Áreas de Proteção Ambiental (APA).
A região afetada abriga ecossistemas vitais e sensíveis, como:
- Manguezais (berçários naturais de vida marinha);
- Áreas de restinga;
- Remanescentes de Mata Atlântica.
Segundo o MPF, a expansão desordenada ao longo de décadas avançou sobre bens da União, incluindo praias e terrenos de marinha, sem fiscalização eficaz.
Falha na Fiscalização e “Estado de Coisas Ilícito”
A ação relata que as medidas tomadas pela prefeitura até hoje foram insuficientes, limitando-se a multas sem acompanhamento posterior. Já a União é acusada de negligência na proteção de seu patrimônio territorial.
Diante da gravidade, o MPF solicita que o caso seja tratado como um processo estrutural. Isso significa que o Judiciário não deve apenas punir, mas reorganizar a gestão pública para substituir o atual “estado de coisas ilícito” por um modelo sustentável que previna novas invasões e recupere áreas degradadas.
Meio Ambiente vs. Direito à Moradia
O órgão destaca que, em questões ambientais, não existe o “fato consumado” (quando uma ocupação é mantida apenas por ser antiga). No entanto, o MPF reconhece o conflito com o direito fundamental à moradia e propõe soluções graduais:
- Regularização Fundiária: Para construções que possam ser legalizadas dentro dos limites da lei.
- Remoção Necessária: Edificações em áreas de uso comum (como a faixa de areia) ou áreas de risco devem ser removidas.
- Políticas Habitacionais: Em caso de remoção, o poder público deve garantir realocação digna ou auxílio habitacional aos moradores.
Próximos Passos
O MPF pede que a Justiça Federal estabeleça diretrizes imediatas, obrigando a União e o Município a realizarem vistorias técnicas, elaborarem um plano de regularização urbanística e implementarem uma fiscalização contínua para impedir o avanço da degradação na orla fluminense.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Foco na viagem