MPF/MPT Emitem 17 Recomendações para Corrigir Educação em Sumidouro

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) concluíram o diagnóstico do Programa Ministério Público Pela Educação (MPEduc) no município de Sumidouro (RJ), expedindo 17 recomendações conjuntas. O objetivo é corrigir graves desafios estruturais e sistêmicos na rede de ensino da cidade, que possui o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os municípios fluminenses e registrou queda no IDEB.

As recomendações foram direcionadas ao Município de Sumidouro, à Secretaria Estadual de Educação e ao Conselho Municipal de Educação.

Principais Deficiências Estruturais e de Gestão

O diagnóstico do MPF/MPT identificou uma série de problemas crônicos:

• Valorização Profissional: Descumpriu a reserva de 1/3 da jornada para planejamento extraclasse e pagamento irregular do adicional de férias.
• Gestão Pedagógica: Insuficiência crônica no quadro de coordenadores pedagógicos (apenas 4 profissionais para 23 escolas).
• Fundeb e Recursos: Inabilitação para recebimento dos recursos federais do Valor Aluno Resultado (VAAR/Fundeb).
• Formação Docente: Carência na formação continuada de professores (90,4% dos docentes não teriam realizado curso de 80 horas em 2019).
• Educação em Tempo Integral (ETI): Vagas no Ensino Fundamental registradas no Censo Escolar, mas não implantadas, com dados inverídicos.

Recomendações Sistêmicas Focadas na Melhoria

As 17 recomendações abrangem desde a gestão da rede até a reparação imediata de riscos, incluindo:

O MPF e o MPT advertem que a omissão dos gestores poderá resultar em medidas judiciais. Os órgãos convocaram a sociedade civil, pais e professores a se mobilizarem para garantir o cumprimento efetivo das medidas.

Em Relação às Unidades Escolares (recomendações estruturais):

• Escola Monsenhor Ivo Sante Donin (Rec. nº 28/2025): Para esta unidade, que atende 310 alunos, o MPF e o MPT constataram um quadro grave de deterioração, risco elétrico (fiação antiga, curto-circuito) e insegurança de evacuação, já que o prédio de dois andares possui apenas uma saída de emergência inadequada. Foi recomendada a vistoria e reparo imediato das instalações elétricas, a apresentação de um Plano de Adequação da Saída de Emergência (incluindo a instalação de segunda saída), e a correção do esgoto e dos bueiros abertos. Devido à presença de três alunos cadeirantes, foi exigido um Plano de Acessibilidade para acesso pleno a todas as áreas.

• Escola Municipal Joaquim Cândido Soares de Meirelles (Rec. nº 37/2025): Foi recomendada a execução de obras de reparo estrutural e saneamento para corrigir goteiras, infiltrações, mofo e reboco caindo. A unidade deve, ainda, criar e estruturar uma biblioteca/espaço de leitura adequado (em cumprimento à Lei nº 12.244/2010) e construir ou reformar uma quadra esportiva coberta para a prática de Educação Física.

• Escola Carolina Nunes de Almeida (Rec. nº 33/2025): As recomendações focam em sanar vazamentos no telhado do 2º andar, realizar a limpeza e reparo estrutural da despensa (eliminando mofo e garantindo o acondicionamento adequado de alimentos), e adotar medidas de prevenção contra incêndios e brigada. Também foi exigida a construção de uma quadra esportiva coberta.

• Escola Soledade II (Rec. nº 32/2025): A escola recebeu orientações para reparo imediato das instalações elétricas (antigas e com histórico de curto-circuito) e adequação do local de armazenamento de gás. Além disso, o município deve realizar estudo de demanda para sanar a insuficiência de transporte escolar (atualmente apenas um ônibus atende a escola) e adequar a escala de trabalho dos professores para garantir o intervalo intrajornada de almoço.

• Creche Municipal Curumim (Rec. nº 34/2025): Devido ao espaço físico insuficiente e inadequado para atividades pedagógicas, foi exigido um Plano de Ação para a adequação e/ou ampliação da creche.

• Escola Municipal Antônio Joaquim Fernandes (Rec. nº 36/2025): As deficiências encontradas incluem a necessidade de reforma nas paredes (descascando), ausência de quadra esportiva e de biblioteca. O município deve executar obras de reparo estrutural e pintura para restaurar a salubridade, e criar tanto a biblioteca quanto a quadra esportiva coberta.

• Escola Municipal Águas Claras (Rec. nº 35/2025): Foram recomendadas obras de reforma em banheiros e na despensa de alimentos para garantir higiene e salubridade, bem como a criação e estruturação de uma biblioteca e a construção de uma quadra esportiva adequada.

• Creche Municipal Dona Mariana (Rec. nº 29/2025 e 30/2025): A unidade apresenta riscos iminentes, incluindo rede elétrica próxima ao gás e risco de encosta em barranco. O município deve sanar o risco de incêndio/choque elétrico, realizar estudo de risco da encosta e executar obras de mitigação, além de promover a limpeza urgente da fossa dos banheiros. A creche também deve ter um Plano de Ação para zerar a fila de espera (15 crianças), relocar o extintor de incêndio e fiscalizar a jornada de trabalho dos empregados terceirizados.

• Creche Vereador José Pimentel (Rec. nº 31/2025): A creche deve corrigir problemas elétricos (sobrecarga do disjuntor causada pelo chuveiro), reparar o mofo/azulejos nos banheiros, e promover a manutenção ou substituição dos ventiladores. Além disso, deve adequar o acondicionamento dos dois botijões de gás para área externa, ventilada e protegida.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Prefeitura de Sumidouro/Divulgação