MPF Pede à Justiça que União Reassuma Prédio Abandonado do IML-RJ

 Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para que a União reassuma, em 30 dias, o antigo prédio do Instituto Médico-Legal (IML), localizado na Avenida Mem de Sá, na Lapa, Rio de Janeiro. A ação exige a adoção imediata de medidas de manutenção e segurança para proteger o vasto acervo histórico existente no local, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O imóvel, que pertence à União, foi abandonado após a transferência do IML em 2009. Uma inspeção do MPF em março de 2025 revelou a grave situação de abandono, com o prédio em “limbo jurídico”.

O acervo histórico encontrado é de grande relevância para a memória do país, somando 2,9 mil metros lineares e aproximadamente 440 mil itens, incluindo:

• Documentos da Polícia Civil das décadas de 1930 a 1960.
• Arquivos da ditadura militar cruciais para a elucidação de desaparecimentos políticos e violações de direitos humanos.
• Fotografias e microfilmes em deterioração, com a presença de material altamente inflamável (nitrato de celulose).

O MPF alertou para os riscos de invasões frequentes, uso como “banheiro público” e o péssimo estado de conservação que ameaça o patrimônio público e o direito à memória da sociedade brasileira.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Reprodução