MPF pede reordenação do Monte Cardoso Fontes na Tijuca

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para reordenar o uso da área conhecida como Monte Cardoso Fontes, localizada em trecho sensível do Parque Nacional da Tijuca e da Área de Preservação Ambiental (APA) Municipal da Serra dos Pretos Forros, no Rio de Janeiro.

A iniciativa busca corrigir falhas de gestão e fiscalização que vêm permitindo práticas irregulares na região, associando a proteção da Mata Atlântica à necessidade de organizar o exercício da liberdade religiosa no local.

Uso religioso e impactos ambientais

O objetivo central da ação é reestruturar a atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Município do Rio de Janeiro para regular o uso religioso da área.

Grupos religiosos utilizam o monte há anos como espaço de oração e reclusão espiritual. No entanto, segundo o MPF, a ausência de normas claras e de fiscalização adequada transformou essa ocupação contínua em fator de pressão ambiental.

Autor da ação, o procurador da República Antonio do Passo Cabral afirma que a medida não pretende impedir a prática religiosa, mas garantir sua regularização:

“A pretensão da ação não é impedir o uso religioso do espaço, mas sim a regularização da sua utilização”, destacou.

Ele ressalta que, embora o local seja visto pelos fiéis como espaço de conexão espiritual, o exercício da liberdade religiosa deve ser compatibilizado com o direito coletivo ao meio ambiente equilibrado.

Degradação ambiental na Mata Atlântica

A área ocupa posição estratégica entre as zonas Norte e Oeste do Rio e abriga trechos relevantes de Mata Atlântica, bioma protegido pela Constituição e por legislação específica.

De acordo com o MPF, foram constatadas:

• Queimadas;
• Abertura de trilhas sem autorização;
• Desmatamento progressivo;
• Uso da floresta como moradia permanente.

Diligências apontaram ainda acampamentos fixos, barracas montadas de forma contínua, clareiras abertas na mata e árvores marcadas com símbolos religiosos.

Além disso, imóveis de alvenaria pertencentes ao ICMBio estariam abandonados, tendo sido invadidos e adaptados para uso irregular. Para o procurador, o cenário configura um “estado de coisas patentemente ilícito”, mantido pela ausência de fiscalização efetiva há pelo menos uma década.

Medidas estruturais propostas

A ação propõe um processo estrutural para reorganizar a atuação administrativa dos órgãos responsáveis. A ideia é estabelecer:

• Diretrizes permanentes de atuação;
• Metas e ciclos de avaliação;
• Participação ampliada da sociedade;
• Inclusão de entidades religiosas e associações de moradores no diálogo.

O MPF sustenta que a prática religiosa é valor constitucional protegido, o que exige solução dialogada e compatível com a preservação ambiental.

Pedidos à Justiça

Entre as medidas solicitadas pelo MPF estão:

Medidas imediatas (até 30 dias):

• Vistoria conjunta com equipes de serviço social e meio ambiente;
• Mutirão de limpeza;
• Instalação de sinalização informativa;
• Interdição de imóvel do ICMBio ocupado irregularmente.

Medidas estruturais (até 90 dias):

• Apresentação de plano de reestruturação pelo ICMBio e pelo Município do Rio;
• Protocolos permanentes de atuação dos servidores;
• Isolamento das áreas ambientalmente mais sensíveis;
• Adoção de medidas compatíveis com a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

A ação também requer a conclusão da revisão do Plano de Manejo do Parque Nacional da Tijuca, com a inclusão de normas claras sobre o uso religioso da área.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

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