MPF Pede Suspensão do CNU 2025 por Falhas em Cotas Raciais
MPF Pede Suspensão do CNU 2025 por Falhas em Cotas Raciais
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025, cujo edital foi divulgado em 30 de junho. O órgão argumenta que o certame foi lançado sem a correção de falhas estruturais apontadas em ação civil pública anterior e sem a adoção de medidas que garantam o cumprimento efetivo das cotas raciais. Para o MPF, suspender o concurso agora pode evitar prejuízos à política de ações afirmativas e aos candidatos cotistas.
Problemas Recorrentes no Novo Edital
Apesar de mencionar a ampliação do percentual de cotas, conforme a nova Lei nº 15.142/2025, o MPF aponta que o edital de 2025 mantém problemas já registrados na primeira edição do CNU, em 2024. Há previsão de sorteio de vagas para aplicação proporcional das cotas raciais quando o número de vagas for inferior ao mínimo legal, sem transparência nos critérios ou mecanismos de controle externo. Para o MPF, isso compromete a efetividade da ação afirmativa e a segurança jurídica dos candidatos.
Além disso, o documento não cita expressamente o cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota, o que impede o monitoramento da convocação de candidatos e fragiliza o cumprimento da reserva legal. Há falta de clareza sobre a publicidade das listas classificatórias específicas e o ranqueamento contínuo. Outra preocupação é a manutenção da diretriz de que as decisões das comissões de heteroidentificação são definitivas e não exigem motivação individualizada, o que, para o MPF, contraria os princípios do contraditório, da ampla defesa e da motivação dos atos administrativos.
Ação Judicial e Consequências para o Concurso
O MPF defende que o concurso deve ser suspenso até que a União comprove a adoção das medidas necessárias para sanar as falhas. A edição de 2025 do CNU oferece 3.652 vagas distribuídas em nove blocos temáticos, abrangendo órgãos da Administração Pública Federal.
O órgão recebeu diversas reclamações de candidatos do CNU de 2024, principalmente em relação às políticas de ações afirmativas, como falhas no processo de heteroidentificação, falta de transparência, dificuldades para apresentar recursos e violação do direito ao contraditório.
Para evitar a repetição desses problemas, o MPF havia ajuizado uma ação civil pública em 25 de julho contra a Fundação Cesgranrio e a União, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), apontando todos os problemas estruturais do edital. No entanto, cinco dias após a ação, o edital da nova edição do certame foi publicado sem que as medidas fossem adotadas.
Com informações de assessoria
Wagner Sales -editor de conteúdo
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