MPF Quer Aval do Iphan para Obras em Áreas Tombadas no Rio

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação para que a Prefeitura do Rio de Janeiro, que abrange áreas com potencial interesse histórico, exija autorização prévia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a emissão de licenças de obras e intervenções em bens tombados pela União ou em suas áreas de entorno. O documento, enviado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMDU), aponta que a prefeitura concedeu diversas licenças de forma irregular, colocando em risco a preservação desse patrimônio.

Risco ao Patrimônio e Necessidade de Consulta Obrigatória

O MPF determina que a SMDU interrompa imediatamente a emissão de licenças sem a aprovação do Iphan, revogue as licenças já concedidas irregularmente e estabeleça novos procedimentos que garantam a consulta obrigatória ao órgão federal. O procurador da República Sergio Gardenghi Suiama ressalta que a prática da prefeitura tem sido conceder licenças, inclusive para supressão de vegetação, sem a anuência do Iphan, o que contraria a prática administrativa anterior.

A recomendação cita casos como o de um lote na Joatinga, onde houve desmatamento e obras não autorizadas, mesmo após embargo do Iphan e recomendação do MPF. A situação causou danos de difícil reparação a uma paisagem tombada.

Avanço com Decreto para Eventos, Urgência para Obras

O MPF reconhece o avanço do Decreto Rio nº 56.490, que estabelece a obrigatoriedade de autorização prévia do Iphan para eventos em bens tombados e seus entornos. No entanto, o órgão federal defende que a mesma regra deve ser aplicada a obras e intervenções, que também representam riscos ao patrimônio cultural e paisagístico da cidade. A recomendação busca garantir que todas as atividades em áreas de proteção federal observem os procedimentos de licenciamento adequados.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Halley Pacheco de Oliveira / Iphan