MPF quer Demolição de Obras do Corpo de Bombeiros na Praia do Pepê

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal para exigir a demolição imediata de obras irregulares do 2º Grupamento Marítimo (2º GMar) do Corpo de Bombeiros na Praia do Pepê, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. As construções, que incluem uma piscina semiolímpica sobre a faixa de areia, estão em uma área de preservação permanente e são consideradas ilegais.

Falta de Licenças e Omissão de Órgãos Públicos

De acordo com o procurador da República Antonio do Passo Cabral, as obras começaram sem licenças ambientais e sem autorização dos órgãos competentes, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O MPF acusa os órgãos de fiscalização de omissão, destacando que a legislação proíbe construções sobre a areia, que é um bem público de livre acesso.

Pedidos do MPF e Proteção do Meio Ambiente

A ação do MPF não se limita à demolição e à recuperação da área, mas também busca proibir novas obras irregulares e condenar a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município a pagarem uma indenização por danos morais coletivos no valor de, no mínimo, R$ 500 mil. A medida visa proteger o meio ambiente, evitar a degradação da orla carioca e reforçar que a teoria do “fato consumado” não se aplica a crimes ambientais.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Divulgação