MPF recomenda mapeamento urgente de cemitérios clandestinos no RJ

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ), expediu recomendação para que o Estado brasileiro adote medidas urgentes a fim de mapear cemitérios e valas clandestinas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

O documento é assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, e tem como objetivo combater o desaparecimento forçado e cumprir obrigações internacionais de direitos humanos.

Grupo de trabalho e prazos definidos

O MPF recomendou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania a criação, em até 30 dias, de um grupo de trabalho interinstitucional para coordenar o mapeamento das valas e cemitérios clandestinos.

Após sua instalação, o grupo deverá concluir o levantamento em até 180 dias.
O documento também foi encaminhado à Comissão de Mortos e Desaparecidos para ciência e acompanhamento.

Mapeamento como condição para reparação

A recomendação visa cumprir o Ponto Resolutivo nº 20 da sentença do Caso Mães de Acari, na qual a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Brasil pelo desaparecimento de onze jovens afrodescendentes e pela negligência nas investigações.

A Corte determinou que o Estado brasileiro deve elaborar um diagnóstico atualizado sobre a atuação de milícias e grupos de extermínio no Rio de Janeiro.

“Não há diagnóstico adequado sem o mapeamento dos cemitérios clandestinos”, afirmou o procurador Julio Araujo, destacando que a localização e o georreferenciamento desses espaços são fundamentais para compreender a dinâmica criminal e orientar políticas públicas eficazes.

Verdade, memória e justiça

O MPF ressalta que o mapeamento é indispensável para garantir o direito à verdade e à memória das famílias das vítimas, permitindo o acesso à justiça e à reparação simbólica.

“Esse trabalho é essencial para que as famílias saibam o destino de seus entes queridos, obtenham justiça e ajudem a prevenir a repetição desses crimes”, destacou Araujo.

Desaparecimento forçado: crime contra a humanidade

O desaparecimento forçado é reconhecido internacionalmente como crime contra a humanidade — contínuo, cruel e desumano — que afeta não apenas as vítimas diretas, mas também suas famílias e toda a sociedade.

Embora o Brasil tenha ratificado a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, o MPF alerta que o país ainda enfrenta a persistência desse crime, especialmente contra pessoas negras, pobres e moradoras de áreas periféricas.

O direito ao luto e o preço da impunidade

A recomendação enfatiza que o direito ao luto é um direito fundamental, decorrente do princípio da dignidade da pessoa humana, e essencial para a reparação simbólica e a integridade psíquica dos familiares.

A Corte Interamericana também reconheceu a importância do trabalho das mulheres buscadoras, que atuam na prevenção e investigação de desaparecimentos forçados.

O drama é exemplificado pelo relato de Rosângela da Silva, familiar de uma das vítimas do Caso Mães de Acari:

“A verdade é que minha vida acabou com isso. Estou sem minha mãe, sem meu irmão, sem família.”

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

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