MPRJ aciona Estado por falhas graves em escolas da rede estadual
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio de Janeiro devido aos graves problemas de infraestrutura nas escolas da rede estadual.
De acordo com a ação, as falhas mais recorrentes concentram-se em três eixos principais: climatização, estrutura e equipamentos. A Promotoria afirma que o cenário reflete uma omissão estrutural do Estado, decorrente da ausência de programas preventivos de manutenção e conservação das unidades escolares.
A investigação do MPRJ constatou que o quadro de precariedade não decorre de eventos isolados, mas de falhas persistentes de gestão, com impactos diretos na segurança, saúde e aprendizagem de crianças e adolescentes. Segundo a Promotoria, 87,5% das ocorrências analisadas envolvem escolas da rede estadual, o que evidencia a responsabilidade central do governo estadual.
O documento apresentado à Justiça aponta que os problemas convergem para um mesmo núcleo causal: a inexistência de um programa preventivo de infraestrutura escolar. O Estado, segundo o MPRJ, adota uma postura reativa, corretiva e emergencial, em vez de atuar de forma planejada.
“As intervenções parecem ocorrer somente após o agravamento dos danos ou por determinação judicial, o que aumenta os custos, interrompe o serviço educacional e expõe a comunidade escolar a riscos desnecessários”, descreve o texto da ação.
Antes de recorrer ao Judiciário, o MPRJ tentou resolver a situação por via administrativa, requisitando informações à Secretaria de Estado de Educação, que, segundo o órgão, permaneceu inerte e sem apresentar justificativas.
Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça determine ao Estado do Rio:
- A realização, em até 90 dias, de um diagnóstico completo da rede de ensino;
- A apresentação de um plano de ação emergencial, no prazo de 60 dias;
- A instituição de um Programa de Manutenção e Investimento em Infraestrutura Escolar, em 180 dias;
- A execução contínua e transparente do programa;
- A viabilização orçamentária imediata e a definição de uma matriz de responsabilidades.
O objetivo é compelir o governo estadual a cumprir seu dever constitucional e assegurar condições adequadas de ensino e segurança para alunos e profissionais da rede pública.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
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