MPRJ aciona INEA e PRS por supressão de vegetação na Barra da Tijuca

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a PRS Aeroportos S.A. (PRS), concessionária responsável pelo Aeroporto de Jacarepaguá, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. A ação pede a suspensão imediata dos efeitos de uma licença de instalação e de uma autorização de supressão de vegetação concedidas para a zona de amortecimento do Parque Natural Municipal Bosque da Barra.

De acordo com o MPRJ, é necessário que sejam retirados todos os equipamentos instalados na área que possam ser utilizados para o desmatamento da vegetação nativa. A concessionária PRS alega que as intervenções são voltadas à segurança de pousos e decolagens, envolvendo adequações na área de fim de pista e nas superfícies de transição e aproximação.

O Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) analisou o processo de licenciamento e apontou falta de justificativa técnica detalhada para o aumento da área de supressão, que passou de 14,7 hectares para 22,63 hectares. Também foi constatada ausência de parecer do Comando da Aeronáutica (COMAER) sobre os estudos de avaliação de risco, como o de atração de aves, exigido pela Regulamentação Aeronáutica ICA 11-408/2020 e pela Lei da Mata Atlântica.

Os especialistas do MPRJ consideram insuficientes os argumentos apresentados para justificar a remoção de uma área considerada ecologicamente sensível. Segundo o GATE, faltam diagnósticos completos de flora e fauna e existem alternativas menos impactantes, como a limitação da supressão a 3,25 hectares, o que preservaria mais de 19 hectares de Mata Atlântica, protegeria espécies ameaçadas e manteria a integridade do Bosque da Barra, sem comprometer a segurança aeroportuária.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo