MPRJ denuncia novos PMs por abusos na Operação Contenção no Rio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou novas denúncias contra policiais militares do Batalhão de Choque por crimes cometidos durante a Operação Contenção, realizada em 28 de outubro de 2025, na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha. As irregularidades foram identificadas por meio das câmeras operacionais portáteis (COPs) utilizadas pelos próprios agentes.

Na denúncia protocolada na segunda-feira (01/12), as Promotorias de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar acusam seis policiais pelos crimes de peculato, violação de domicílio, constrangimento ilegal, roubo e insubordinação. Segundo o MPRJ, os agentes arrombaram o portão e as portas de duas residências com uso de alicate, entraram nos imóveis sem autorização e reviraram cômodos, além de constranger um morador a permanecer sentado sob ameaça enquanto realizavam a revista. O grupo também roubou um celular e um fuzil abandonado por criminosos em fuga, discutindo sobre desmontar e esconder o armamento. As câmeras registraram ainda diversas tentativas de ocultar ou obstruir o equipamento, em desacordo com ordens do comando da corporação.

Em outra denúncia, o MPRJ acusa um sargento do Grupamento Tático de Ações Rápidas pelos crimes de violação de domicílio e insubordinação. O policial entrou em uma residência sem autorização judicial ou consentimento dos moradores e descumpriu a determinação legal de manter a câmera corporal em funcionamento contínuo, como exigido pela Lei Estadual nº 9.298/2021 e pela Instrução Normativa nº 084/2025 da PMERJ. Conforme a apuração, ele tentou retirar a bateria e removeu a COP do corpo em pelo menos dez momentos, impedindo o registro de cerca de cinco horas da operação.

Balanço das ações já apresentadas

Com essas novas acusações, o MPRJ soma seis denúncias relacionadas a ilegalidades na Operação Contenção, encaminhadas ao Juízo Singular — quando há civis envolvidos — ou ao Conselho de Justiça, nos casos restritos ao âmbito militar. As denúncias anteriores tratavam da apropriação de um fuzil no Complexo do Alemão e do furto de peças de um veículo na Vila Cruzeiro, igualmente revelados pelas câmeras corporais.

No total, nove policiais já foram denunciados nas seis ações penais militares. Entre eles estão os sargentos Diogo da Silva Souza, Eduardo de Oliveira Coutinho, Marcos Vinicius Pereira Silva Vieira e Charles William Gomes dos Santos, além do subtenente Marcelo Luiz do Amaral — todos presos após ação da Corregedoria da PM na última sexta-feira (28/11). O MPRJ pediu a prisão preventiva dos demais denunciados e continua analisando as imagens para identificar novas condutas irregulares.

Os crimes atribuídos incluem peculato (art. 303 do CPM), furto (art. 240 do CPM), violação de domicílio (art. 226 do CPM), constrangimento ilegal (art. 222 do CPM) e recusa de obediência (art. 163 do CPM), todos praticados com abuso de poder e desvio de finalidade, conforme o art. 70 do Código Penal Militar.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Eusébio Gomes / TV Brasil / Arquivo