MPRJ e Governo assinam TAC para concurso da PM de 2014

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Governo do Rio de Janeiro e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver um impasse judicial no concurso da Polícia Militar de 2014. O acordo, assinado nesta quinta-feira (11), busca convocar candidatos que entraram na Justiça por causa da anulação de três questões na prova de História.

De acordo com o TAC, os candidatos que foram reprovados apenas por não alcançarem a pontuação mínima na disciplina de História terão uma nova chance. Eles serão novamente convocados para fazer a prova de Redação e, se aprovados, seguirão para as demais etapas do certame. A Alerj também se comprometeu a revogar a Lei Estadual nº 10.516/24, que tratava da anulação de questões em concursos públicos.

O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, afirmou que o acordo visa resolver a desigualdade entre candidatos que conseguiram vitórias na Justiça e os que não obtiveram êxito. O governador Cláudio Castro e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, destacaram a importância da solução e da cooperação institucional para beneficiar o cidadão.

A convocação dos candidatos será feita pela Secretaria de Estado da Polícia Militar, Procuradoria-Geral do Estado e Alerj, e os interessados terão 45 dias para aderir ao TAC.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Degrau Cultural