MPRJ garante melhorias nas Casas Abrigo de Maricá após identificar falhas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Maricá, obteve uma decisão judicial favorável em ação civil pública que busca garantir condições dignas de acolhimento para crianças e adolescentes nas Casas Abrigo Monteiro Lobato e Zuleika Cardoso. A medida foi motivada por um cenário crítico identificado durante inspeções realizadas pelo MPRJ, que revelaram precariedade estrutural e redução expressiva das equipes após o encerramento, em novembro, do contrato de colaboração entre o Município e a organização da sociedade civil responsável pela gestão das unidades.

De acordo com a Promotoria, mesmo com orçamento elevado e contrato superior a R$ 12 milhões, as casas abrigo passaram a funcionar sem psicólogos e com número insuficiente de cuidadores. Muitos desses profissionais estavam submetidos a jornadas extensas sem a devida remuneração, o que compromete o atendimento e o bem-estar emocional das crianças e adolescentes acolhidos. As inspeções também apontaram superlotação dos quartos, sobrecarga dos cuidadores, problemas de infraestrutura, falta de sigilo nos atendimentos especializados e divergências entre as informações oficiais e a situação real observada nas unidades.

A decisão judicial determina que o Município recomponha imediatamente as equipes técnicas e de cuidadores, impeça a escalação de funcionários sem atuação efetiva e adote medidas emergenciais para corrigir falhas estruturais. O objetivo é assegurar a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e restabelecer condições mínimas de funcionamento das casas abrigo, cuja manutenção adequada é de responsabilidade direta do poder público municipal.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

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