Polo de notícias Portal de notícias
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, abriu, no dia 8 de abril, um inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa ocorridos entre 2019 e 2024. A investigação foca nas sucessivas contratações feitas pelo município de Valença com a Estruturadora de Projetos Concessões e Parcerias LTDA (EPAC). Esses contratos, que começaram em 2019, foram renovados de forma não contínua até os dias atuais, sempre justificando a necessidade de um caráter emergencial.
Apesar de uma decisão judicial transitada em julgado em fevereiro de 2022, que determinou que o Município deveria prestar serviços de abastecimento de água e saneamento básico, a cidade continuou a realizar contratações emergenciais, sempre favorecendo a mesma empresa. Além disso, não foi realizado o processo licitatório adequado para a concessão do serviço de saneamento, resultando na não renovação do último contrato emergencial com a EPAC, que expirou em maio de 2024. No entanto, a empresa continuou a operar o abastecimento de água em Valença.
A investigação também visa verificar se o município cumpriu as obrigações contratuais com a EPAC ao longo dos anos, uma vez que isso pode impactar o patrimônio público. De acordo com os contratos, a EPAC, com sede em Cuiabá/MT, é responsável pela operação e manutenção dos serviços de abastecimento de água na cidade.
Além disso, para monitorar a implementação da Política Pública de Saneamento Básico no município, especialmente em relação ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí instaurou dois procedimentos administrativos, contando com o apoio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), dada a importância de uma análise mais detalhada sobre o assunto.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – Editor de conteúdo
