MPRJ Pede Fechamento Urgente de lixão em Magé por Contaminação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do GAEMA, expediu uma Recomendação para que a Prefeitura de Magé, na Baixada Fluminense, adote providências imediatas para o encerramento das atividades do vazadouro de lixo de Bongaba.

O documento é motivado por evidências de vazamento contínuo de chorume que está contaminando o solo e o lençol freático. O vazadouro, que opera desde a década de 1970, configura um passivo ambiental crítico, cuja reativação irregular agrava os riscos à saúde pública, conforme atestado em recente relatório do INEA.

O GAEMA/MPRJ recomenda que o Município de Magé:

1. Encerre de forma imediata as atividades do lixão.
2. Garanta que os resíduos passem a ser destinados a um aterro devidamente licenciado.
3. Solicite ao INEA a Licença Ambiental de Recuperação (LAR) para iniciar a recuperação da área.

Ao INEA, o Ministério Público recomendou a interdição imediata do local. A prefeitura de Magé tem o prazo de 20 dias para informar as providências adotadas ou manifestar interesse em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Um problema antigo

A situação no local não é nova. Já em dezembro de 2018, o então prefeito Rafael Santos de Souza e o secretário de meio ambiente de Magé, Luciano Francisco da Cruz, foram indiciados por crime ambiental. Após uma investigação da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco/IE), foi apurada a prática de crimes ambientais na exploração do Lixão de Bongaba, localizado no município.

As investigações começaram em setembro daquele ano, quando policiais da Draco-IE localizaram atrás do cemitério de Bongaba uma área destinada ao transbordo de resíduos sólidos provenientes dos domicílios de Magé. Os agentes conduziram todas as pessoas que estavam no local até a sede da especializada para que fossem ouvidas.

A perícia técnica apontou que a quantidade de lixo – aproximadamente 87 toneladas – extrapolava a capacidade do reservatório, com risco de contaminação de corpos hídricos subterrâneos e/ou superficiais por meio de lixiviação do aterro sanitário, além da emissão de gases tóxicos, grande volume de chorume e degradação da vegetação local.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Divulgação