MPRJ recomenda cobrança a grandes geradores de resíduos em Petrópolis

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, recomendou à Prefeitura de Petrópolis e à Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (COMDEP) a criação de uma cobrança específica pelo manejo de resíduos sólidos urbanos produzidos por grandes geradores. A orientação não se refere à taxa de lixo vinculada ao IPTU, que já cobre a coleta e destinação dos resíduos domiciliares e comerciais equiparados.

Segundo o MPRJ, é necessária a regulamentação da cobrança dos resíduos que, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), devem ser custeados diretamente pelos seus geradores. Entre os responsáveis estão estabelecimentos de saúde, grandes geradores comerciais e industriais, empresas da construção civil e produtores de resíduos perigosos ou especiais.

As Promotorias lembram que esses setores têm obrigação legal de elaborar e implementar seus Planos de Gerenciamento de Resíduos, arcando com todas as despesas de coleta, transporte e destinação ambientalmente adequada. A recomendação busca garantir que, caso o município precise assumir esses serviços por falta de cumprimento dos geradores, exista uma cobrança específica para evitar renúncia de receita e prejuízo ao erário.

Outro objetivo da recomendação é promover a sustentabilidade financeira do sistema de manejo de resíduos sólidos em Petrópolis, assegurando que os custos da gestão recaiam sobre quem efetivamente gera os resíduos, conforme determina a legislação federal.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Alcir Aglio/Diário de Petrópolis / Arquivo