Mprj recorre a Justiça para tentar regularizar coleta de lixo em Petrópolis

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, ajuizou, nesta terça-feira (10/12), uma Ação Civil Pública para que o Município de Petrópolis, a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (COMDEP) e a empresa Força Ambiental LTDA resolvam, com urgência, a coleta de lixo no município. A empresa Força Ambiental tem contratos com vários municípios fluminenses, entre eles, São Gonçalo.

Requer a Promotoria, entre outras medidas, que a COMDEP e a Força Ambiental providenciem, no prazo máximo de 48 horas, a retirada do lixo acumulado em todo o Município de Petrópolis, encaminhando ao Juízo relatórios sobre o avanço do serviço a cada 12 horas. Além disso, a COMDEP deve apresentar, no prazo máximo de 24 horas, a relação de débitos com os fornecedores do serviço de coleta, transporte, tratamentos e destinação final de resíduos sólidos. E deve regularizar os pagamentos aos fornecedores no prazo de 48 horas.

Reunião

No dia 26 de novembro, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis realizou uma reunião com Rubens Bomtempo, prefeito de Petrópolis; Anderson Fragoso, presidente da COMDEP; Miguel Barreto, procurador-geral do Município de Petrópolis; e Adilson da Paz, presidente da Comissão de Licitação, a fim de obter informações e solução quanto à crise de coleta de lixo.

Ficou determinado que o MPRJ aguardaria por dez dias a solução do problema, o que não aconteceu. Petrópolis está sem coleta regular de lixo há semanas, causando muitos transtornos. De acordo com o documento, quando há falha na prestação ou ausência desse serviço, gravíssimos problemas podem ocorrer, como obstruções de sistemas de drenagem, entupimento de bueiros e galerias pluviais; contaminação da água com resíduos sólidos e substâncias tóxicas, instabilidade do solo.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – Editor de conteúdo

Foto: Divulgação