MPRJ reforça ações contra assédio e violência sexual no Carnaval
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Núcleo de Gênero (NUGEN/MPRJ), intensificou sua campanha de prevenção ao assédio e à violência sexual durante o Carnaval, com ações integradas junto a produtores, organizadores, blocos, camarotes e demais estruturas do circuito carnavalesco. A iniciativa busca garantir o cumprimento da legislação de proteção às mulheres e promover ambientes festivos mais seguros.
Promotores de Justiça estarão nas ruas realizando visitas técnicas e fiscalizatórias a eventos e espaços tradicionais, como o Beco do Rato, na Lapa (22/01), o festival Spanta, na Marina da Glória (23/01), a quadra da Viradouro, em Niterói (27/01), e os ensaios do Salgueiro, no Andaraí (29/01 e aos sábados), entre outros pontos do Carnaval carioca.
Como parte da estratégia preventiva, o NUGEN/MPRJ participou, em 15/01, de reunião institucional com o Tribunal de Justiça do Rio, a Secretaria Estadual da Mulher, a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), representantes das escolas de samba e produtores de camarotes. O encontro teve como foco a orientação técnica, o alinhamento de protocolos e a disseminação de boas práticas para um Carnaval mais seguro para mulheres e meninas.
Além disso, o núcleo vem encaminhando notificações às principais produções do Sambódromo e de eventos carnavalescos, solicitando informações sobre os protocolos adotados e oferecendo apoio técnico para a implementação das medidas exigidas em lei. Segundo a coordenadora do NUGEN/MPRJ, promotora de Justiça Isabela Jourdan, a aproximação com os organizadores reforça o caráter preventivo da legislação e incentiva a adoção de boas práticas.
Entre as obrigações legais a serem observadas por estabelecimentos e eventos privados estão a criação de pontos ou equipes de acolhimento para atendimento inicial às vítimas, a definição de fluxos de encaminhamento às autoridades e à rede de proteção, a capacitação de funcionários e equipes de segurança para identificação de situações de assédio e a divulgação de informações claras ao público, incluindo canais de denúncia.
Para a promotora de Justiça Eyleen Marrenco, subcoordenadora do núcleo, camarotes, casas de espetáculo e eventos privados exercem papel estratégico na prevenção da violência contra a mulher, especialmente em períodos de grande concentração de público. Segundo ela, a campanha busca enfrentar práticas de violência fora do ambiente doméstico que, durante o Carnaval, ainda são tratadas de forma equivocada como aceitáveis.
O MPRJ também está distribuindo e afixando cartazes informativos com orientações sobre como agir em casos de assédio, indicando o uso de canais digitais de denúncia acessíveis por QR Code. O material é direcionado a pontos estratégicos, como áreas de circulação interna, bares, banheiros femininos e espaços destinados ao staff e à segurança.
A atuação preventiva do Ministério Público ressalta a responsabilidade compartilhada entre poder público, sociedade civil e organizadores de eventos. A expectativa é reduzir a subnotificação dos casos e fortalecer a rede de proteção durante o período carnavalesco. Segundo o NUGEN/MPRJ, o pacto firmado com camarotes, blocos e festivais transmite uma mensagem clara: neste Carnaval, a violência não será tolerada.
Os espaços de entretenimento devem cumprir as exigências da Lei Federal nº 14.786/2023 e do Decreto Estadual nº 49.520/2025, que estabelecem medidas obrigatórias de prevenção, acolhimento e enfrentamento ao assédio e à violência sexual em eventos com grande circulação de público.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Divulgação / MPRJ