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O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, recebeu na noite de quarta-feira (16) o deputado federal gonçalense Dimas Gadelha e os vereadores de São Gonçalo, Dejorge Patrício, Juliano Freitas e Isaac Riscalde, para discutir a aprovação da lei federal do Fundo de Desenvolvimento Regional e Solidário dos royalties, que beneficiaria diretamente os municípios vizinhos das áreas de produção principal de petróleo. A proposta visa viabilizar recursos para aplicação responsável e estratégica do orçamento público em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e mobilidade urbana.
Durante o encontro, Rodrigo Neves anunciou que Niterói está disposta a aportar recursos no fundo, desde que a medida esteja respaldada por legislação federal que assegure transparência e legalidade, sem comprometer a legislação federal, o marco regulatório do setor de petróleo e as diretrizes do IBGE e da ANP.
“O deputado Dimas apresentou o projeto de lei 4504/2023 criando um fundo de desenvolvimento regional para cidades vizinhas às zonas de produção principal de petróleo. Niterói está disposta a aportar recursos nesse fundo, desde que amparado por uma legislação federal que garanta a legalidade e a transparência na aplicação dos recursos”, afirmou Rodrigo Neves. Ele destacou a relação entre São Gonçalo e Niterói, defendendo uma solução estável e perene para investimentos na qualidade de vida da população gonçalense, através do diálogo e dentro da legalidade.
O projeto de lei, que já tramita na Câmara Federal, estabelece que o fundo deverá contar com um comitê gestor composto por representantes dos poderes Executivo e Legislativo das cidades participantes.
O deputado federal Dimas Gadelha, autor do projeto de lei 4504/2023, reforçou a importância da proposta e destacou a postura do prefeito Rodrigo Neves, reconhecendo a necessidade de São Gonçalo e propondo um modelo responsável de aplicação dos recursos.
O vereador Dejorge Patrício também reforçou o compromisso com a boa governança, negando que Rodrigo Neves seja contra ajudar São Gonçalo e defendendo a fiscalização dos recursos públicos.
O vereador Juliano Freitas destacou que São Gonçalo tem recebido vultosos recursos nos últimos anos, mas sem reflexo direto na qualidade de vida da população, e defendeu o apoio de Niterói para investimentos responsáveis.
O vereador Isaac Ricalde defendeu a união de esforços para beneficiar a população, destacando as carências de São Gonçalo e a necessidade de políticas públicas eficazes.
A proposta de criação do fundo regional segue em debate entre os municípios da região. Os vereadores de São Gonçalo apresentarão um projeto autorizativo na Câmara Municipal na próxima semana, para reforçar o projeto de lei da Câmara dos Deputados. A criação desse fundo pode ser a solução para investimentos em São Gonçalo, Guapimirim e Magé, diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou a ação que os municípios fizeram em desacordo com as diretrizes da ANP e IBGE sobre a distribuição de royalties de petróleo envolvendo Niterói, Maricá e Rio de Janeiro.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – Editor de conteúdo
