Niterói lança carteira de identificação para pessoas com autismo

A Prefeitura de Niterói lançou, nesta sexta-feira (19), a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O documento, gratuito e previsto na Lei Federal nº 13.977/2020, passa a ser emitido no município com QR Code, garantindo mais segurança, autenticidade dos laudos médicos e reconhecimento imediato da condição da pessoa com autismo.

O lançamento ocorreu no Centro de Avaliação e Inclusão Social (CAIS), no Centro da cidade. A CIPTEA assegura direitos como prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, além de integrar uma política pública mais ampla de inclusão social em Niterói.

Durante o evento, a primeira-dama e gestora do Escritório de Políticas Transversais de Direitos e Cuidados, Fernanda Sixel Neves, destacou que a iniciativa vai além da emissão de um documento.

“A CIPTEA garante direitos fundamentais, como a prioridade no atendimento, mas, sobretudo, integra uma política pública estruturada de inclusão, assegurando acolhimento, acesso e dignidade às pessoas com autismo e suas famílias”, afirmou.

A emissão da carteira começa na próxima segunda-feira (22) e poderá ser feita de forma digital, pelo aplicativo Colab, da Prefeitura de Niterói, ou presencialmente na Coordenadoria de Acessibilidade, localizada na Praça Fonseca Ramos, no Centro, das 10h às 16h.

Para solicitar a CIPTEA, é necessário apresentar documento de identidade com foto, CPF, comprovante de residência, laudo médico com o CID do Transtorno do Espectro Autista e uma foto 3×4.

Segundo a coordenadora de Acessibilidade, Tânia Rodrigues, a implantação da carteira representa um avanço importante para a cidade.

“O documento assegura o reconhecimento imediato da condição da pessoa com TEA e a prioridade no atendimento, conforme previsto em lei, reforçando o compromisso de Niterói com uma cidade mais acessível e humana”, explicou.

Representantes da sociedade civil também elogiaram a iniciativa. A presidente da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (Andef), Renata Cazale, destacou a importância da política pública para a inclusão no município.

Moradores e familiares de pessoas com autismo relataram que a CIPTEA pode ajudar a reduzir situações de preconceito e desinformação, especialmente em espaços públicos e no transporte coletivo, promovendo mais respeito e compreensão sobre o Transtorno do Espectro Autista.

Com informações de assessoria

Wagner Sales – editor de conteúdo

Foto: Lucas Benevides