Nova licença-paternidade: Senado aprova aumento gradual até 2029
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (04/03), em regime de urgência, o PL 5.811/2025, que estabelece o aumento gradual da licença-paternidade no Brasil. O texto, que segue agora para sanção presidencial, garante a remuneração integral do trabalhador e estabilidade no emprego durante o período de afastamento.
Cronograma de Ampliação
A mudança não será imediata, ocorrendo de forma escalonada para permitir a adaptação das empresas e da Previdência:
- 10 dias: a partir de 1º de janeiro de 2027;
- 15 dias: a partir de 1º de janeiro de 2028;
- 20 dias: a partir de 1º de janeiro de 2029.
Regras e Restrições
O benefício estende-se a casos de adoção ou guarda judicial de crianças e adolescentes. No entanto, o projeto traz uma trava de segurança importante: o direito será suspenso ou indeferido caso o pai possua histórico comprovado de violência doméstica ou abandono material.
Pagamento e Reembolso
O salário-paternidade corresponderá à remuneração integral do segurado. As empresas serão responsáveis pelo pagamento imediato, mas poderão solicitar o reembolso à União, respeitando o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Micro e pequenas empresas também terão direito a esse ressarcimento.
Resumo do Benefício (PL 5.811/2025)
| Item | Regra Aprovada |
|---|---|
| Duração Máxima | 20 dias (em 2029) |
| Valor do Benefício | 100% da remuneração integral |
| Público-alvo | Pais biológicos, adotantes e detentores de guarda |
| Segurança Financeira | Estabilidade provisória no emprego garantida |
| Punição | Perda do direito em caso de violência doméstica |
Com informações de Agência Senado
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto Jefferson Rudy / Agência Senado