Nova Resex Mangabeiras terá decreto assinado em março de 2026
O Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Aracaju e a Associação das Catadoras e Catadores de Mangaba Padre Luiz Lemper definiram os principais pontos para a alteração do decreto que institui a Reserva Extrativista Mangabeiras Uílson de Sá. A reunião ocorreu nesta sexta-feira (20), na sede do MPF em Sergipe, e resultou no agendamento da assinatura do novo decreto para o dia 9 de março de 2026, em cerimônia prevista para acontecer dentro da própria comunidade extrativista.
Entre as mudanças acordadas está a atualização do nome da reserva, que passa a homenagear o líder comunitário Uílson de Sá, falecido em 2022. A medida reconhece oficialmente a importância histórica e cultural da comunidade tradicional de catadoras e catadores de mangaba na região.
Outro ponto relevante foi a redefinição da composição do conselho deliberativo da reserva, com o objetivo de garantir equilíbrio na representatividade. O colegiado terá 15 membros com direito a voto, sendo seis representantes da Prefeitura de Aracaju, seis da associação comunitária e três da sociedade civil. Instituições como a Universidade Federal de Sergipe (UFS), Embrapa, Ibama, Incra e ICMBio participarão como membros técnicos, sem direito a voto, contribuindo com suporte especializado à gestão da área.
Durante o encontro, também foram discutidas ações voltadas à infraestrutura e ao fortalecimento da atividade extrativista, incluindo a construção do Centro de Beneficiamento e da Casa da Mangaba. A prefeitura se comprometeu a realizar estudos técnicos para garantir que as estruturas sejam implantadas em locais que preservem a autonomia, a segurança e o modo de vida das extrativistas. O município terá até o dia 27 de fevereiro de 2026 para apresentar parecer sobre a viabilidade dos projetos e a implantação de infraestrutura dentro da reserva.
A segurança da comunidade foi outro tema prioritário. A administração municipal assumiu o compromisso de intensificar as rondas da Guarda Municipal durante o período de safra e desenvolver um projeto de iluminação pública específico para a região. Além disso, será analisada a possibilidade de destinar uma área adequada para abrigar animais utilizados por carroceiros fora dos limites da comunidade extrativista.
As alterações no decreto atendem a reivindicações históricas das catadoras e catadores de mangaba, incluindo o reconhecimento formal da área como comunidade tradicional. O novo texto também reforça a proteção ao território e à atividade extrativista, assegurando a preservação cultural e ambiental da região.
Desde 2014, o MPF acompanha os conflitos envolvendo a área de aproximadamente 236 mil metros quadrados, doada pela União para fins habitacionais. A atuação do órgão busca garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a preservação ambiental, protegendo o modo de vida e a atividade econômica das comunidades extrativistas de mangaba em Aracaju.
Com informações de assessoria
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: MPF