Novo vai ao STF questionar igualdade salarial entre homens e mulheres

Brasília (BSB) – O Partido Novo questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) pontos da lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. Este é o segundo processo sobre o tema chega à Corte. A primeira ação foi proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7631, o partido político sustenta que partes da Lei 14.611/2023 são inconstitucionais, ao obrigar empresas com mais de 100 empregados a divulgarem salários e critérios remuneratórios em relatórios de transparência a serem enviados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O preenchimento obrigatório desse documento está regulamentado no Decreto 11.795/2023 e na Portaria 3.714/2023 do MTE, e seu descumprimento prevê a imposição de multas às empresas.

Informações sensíveis

O Novo argumenta que a divulgação desse relatório sobre a composição das remunerações é inconstitucional, por expor informações sensíveis sobre estratégia de preços e custos das empresas, violando o princípio constitucional da livre iniciativa. Explica que mesmo que a empresa não queira divulgar, tais dados poderão ser disponibilizados pela União ou até mesmo por entidade sindical dos trabalhadores.

O partido pede na ação a suspensão de qualquer divulgação de relatório sobre remuneração de empregados, do pagamento de multas em caso de descumprimento, de imposição de elaboração de plano de ação contra a desigualdade salarial e também da determinação de que os empregadores entreguem uma cópia desse plano ao sindicato dos trabalhadores.

Segundo o Novo, tal obrigatoriedade permite a intervenção dos trabalhadores nas políticas da empresa, bem como evita que os empregadores interfiram em eleições que envolvam sindicatos profissionais.

A ação do Novo foi distribuída ao ministro Alexandre, que já relata a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela CNI e pela CNC.

Contramão

A posição do Partido Novo vai na contramão do que defende o site de desenvolvimento organizacional Tree. De acordo com a publicação, “a questão da igualdade de gênero no mercado de trabalho hoje está em um patamar bem mais avançado se olharmos para algumas décadas atrás. No entanto, ainda há muito para evoluir e o protagonismo feminino, infelizmente, está longe de ser uma realidade na maioria das organizações brasileiras”.

Ainda de acordo com a publicação, “é verdade que as mulheres estão cada vez mais conscientes sobre seus direitos e esse pode ser um bom ponto de partida. No entanto, as estatísticas mostram que isso não é suficiente: é necessário promover uma transformação estrutural no mercado de trabalho para reduzir de fato a disparidade de gênero”.

“Para que isso aconteça e as mulheres possam ascender na pirâmide econômica, o chamado “teto de vidro” precisa ser quebrado” alerta o Tree.

Organizações preocupadas com a diversidade e a inclusão são cruciais para promover essa mudança, que, além de impactar positivamente os negócios, contribui para transformações mais amplas e benéficas em termos socioeconômicos.

De acordo com o FMI, a promoção de políticas de igualdade de gênero é uma meta fundamental de desenvolvimento econômico mundial para se atingir crescimento e estabilidade. O incentivo ao protagonismo feminino é, portanto, uma questão urgente e essencial para a sociedade como um todo.

Com informações de assessoria / STF / Tree

Wagner Sales – Editor de Conteúdo