ONU critica propostas de Israel para aplicar pena de morte a palestinos
O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, instou nesta sexta-feira as autoridades de Israel a abandonarem propostas legislativas que preveem a aplicação obrigatória da pena de morte exclusivamente a palestinos. Segundo ele, as medidas levantam sérias preocupações quanto à discriminação, à violação de direitos fundamentais e ao descumprimento do direito internacional.
As propostas em análise no Parlamento israelense (Knesset) buscam reduzir o limiar legal para a aplicação da pena capital e poderiam ser adotadas tanto em território israelense quanto nos Territórios Palestinos Ocupados. De acordo com Türk, tais iniciativas ameaçam o direito à vida e retiram dos tribunais a possibilidade de avaliar cada caso de forma individual.
Em nota oficial, o alto comissário reiterou que a ONU se opõe à pena de morte em todas as circunstâncias, destacando que “é profundamente difícil conciliar essa punição com a dignidade humana” e alertando para o “risco inaceitável de executar pessoas inocentes”.
Türk afirmou ainda que as propostas são incompatíveis com as obrigações internacionais de Israel, em especial com o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, ao introduzirem penas de morte obrigatórias. Para ele, a legislação é claramente discriminatória, pois se aplicaria apenas a palestinos, frequentemente julgados, segundo a ONU, em processos que não garantem plenamente o direito a um julgamento justo.
Outro ponto de preocupação é a definição ampla e vaga de crimes como “terrorismo, racismo ou hostilidade contra o público”, o que, segundo o alto comissário, abre margem para interpretações arbitrárias. As propostas incluem ainda mudanças na lei militar aplicada à Cisjordânia, obrigando tribunais militares a impor a pena de morte em todas as condenações por homicídio intencional.
Além disso, a legislação prevê alterações na Lei Penal de Israel, introduzindo a pena capital para homicídios intencionais de cidadãos israelenses em atos classificados como terrorismo. O texto também teria efeito retroativo, aplicando-se a condenações relacionadas aos ataques de 7 de outubro de 2023, o que, segundo Türk, viola o princípio da legalidade consagrado no direito internacional.
O chefe de Direitos Humanos da ONU alertou que essas medidas também ferem o direito internacional humanitário, especialmente no que se refere a procedimentos penais e à imposição da pena de morte a residentes de territórios ocupados. Ele recordou que, de acordo com a Quarta Convenção de Genebra, negar garantias de julgamento justo a palestinos constitui um crime de guerra.
Para a ONU, as propostas representam um grave retrocesso e aprofundam preocupações já existentes sobre a proteção dos direitos humanos na região.
Com informações de ONU News
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: ONU/Manuel Elias