Operação Sem Desconto: PF mira fraude bilionária em aposentadorias

Brasília (BSB) – A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira, 23 de abril, a Operação Sem Desconto, com o objetivo de desarticular um esquema nacional de descontos associativos não autorizados e ilegais incidentes sobre aposentadorias e pensões.

As ações da operação foram realizadas no Distrito Federal e em 13 estados brasileiros: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Aproximadamente 700 policiais federais e 80 servidores da CGU tinham para cumprir 211 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens que ultrapassam R$ 1 bilhão. Onze entidades são alvo de ações judiciais, e seis servidores públicos, incluindo o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foram afastados de suas funções.

Proteção

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, declarou que “trata-se de uma operação de proteção aos aposentados, porque foi uma fraude contra pessoas que estão em uma fase mais adiantada da vida e, por isso, foram vítimas fáceis de criminosos que se apropriaram das pensões e das aposentadorias”.

De acordo com o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, cerca de seis milhões de pessoas sofrem descontos mensais em suas aposentadorias devido a essas contribuições associativas irregulares. “É importante que todas as pessoas saibam exatamente por que estão sendo descontadas e que elas, obviamente, tenham declarado e manifestado plenamente a vontade de contribuir com esses descontos para as associações. Mas, infelizmente, isso não era a realidade”, explicou o ministro.

As investigações revelaram a existência de diversas irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades de associações aplicados sobre benefícios previdenciários, especialmente aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS. Estima-se que as entidades cobraram indevidamente um montante de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 de aposentados e pensionistas. Esses descontos estão atualmente sob análise das autoridades.

“Os descontos eram, em sua grande maioria, fraudados em função de falsificação de assinatura e de uma série de artifícios utilizados para simular a manifestação de vontade”, afirmou o ministro Vinicius. Os investigados poderão ser responsabilizados pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

Histórico

Em 2023, a CGU iniciou uma série de apurações sobre o aumento no número de entidades e nos valores descontados dos aposentados. O órgão constatou que muitas entidades não possuíam a estrutura operacional necessária para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, entre 1.300 aposentados entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos. Além disso, a CGU identificou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação completa ao INSS.

Em resposta às irregularidades, foram suspensos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) dessas entidades com o INSS e os descontos realizados nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. O ministro da CGU detalhou que, ao assumir a gestão do órgão, identificou um aumento significativo nas reclamações de aposentados em relação a descontos indevidos, classificando a operação como uma investigação em curso com potenciais desdobramentos.

Como Proceder: Aposentados e pensionistas do INSS que identificarem descontos indevidos de mensalidades associativas em seus extratos de pagamento podem solicitar a exclusão automática do débito através do aplicativo ou site “Meu INSS”. Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, os valores descontados indevidamente deverão ser restituídos após apuração interna. “Nosso papel é defender o aposentado e pensionista”, concluiu o ministro.

Com informações de Agência Gov.

Wagner Sales – Editor de conteúdo