Pacto pela Democracia critica PL da Dosimetria e alerta Senado
O Pacto pela Democracia, coalizão formada por mais de 200 organizações da sociedade civil dedicadas à defesa do Estado Democrático de Direito, enviou nessa quinta-feira (11) uma carta ao Senado Federal criticando a tramitação do Projeto da Dosimetria (PL 2.162/2023). No documento, o grupo alerta para riscos políticos e institucionais que a proposta representa para a democracia brasileira e solicita que o Senado exerça seu papel de guardião da Constituição.
Segundo a carta, a aprovação do texto na Câmara ocorreu sob “grave restrição ao debate público”, com tramitação acelerada, falta de transparência e votação realizada na madrugada de 10 de dezembro — circunstâncias que, segundo o grupo, dificultaram o controle democrático e o acompanhamento por parte das instituições e da sociedade civil.
A coalizão afirma que parlamentares e cidadãos foram submetidos a uma “votação às cegas”, sem acesso adequado às implicações técnicas e jurídicas de mudanças em legislações estruturantes, como o Código Penal e a Lei de Execução Penal.
O Pacto refuta a narrativa de que o projeto promoveria pacificação nacional. Para as entidades, o PL representa uma “capitulação do Parlamento” diante de envolvidos nos ataques contra a ordem constitucional ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O grupo sustenta que a verdadeira pacificação se constrói por meio da responsabilização, e não por uma “anistia improvisada”.
No documento, as organizações destacam que o país vive, pela primeira vez, um processo consistente de responsabilização contra ações que buscavam desestabilizar a democracia, reconhecido internacionalmente como um exemplo de resistência ao avanço autocrático. Interromper esse caminho, afirmam, significaria abrir mão do combate histórico à impunidade, enfraquecer políticas de memória e verdade e comprometer o fortalecimento democrático.
A carta também ressalta que o Senado tem a oportunidade de restabelecer padrões de transparência, promover debate qualificado, ouvir especialistas e movimentos sociais, e proteger o Estado Democrático de Direito durante a análise do projeto. Para os signatários, a anistia prevista pode fragilizar instituições democráticas e comprometer décadas de construção de mecanismos de responsabilização de ataques autoritários.
O texto conclui afirmando confiança na “responsabilidade histórica” do Senado, destacando que cabe a esta Casa rejeitar a capitulação, proteger a Constituição e reafirmar que o Estado Democrático de Direito “não se curva à conveniência”.
Entre os signatários estão organizações de direitos humanos, coletivos civis, entidades jurídicas e redes de justiça social. Na quarta-feira (10), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou o PL da Dosimetria para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. O relator será o senador Esperidião Amin (PP-SC), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com informações de Agência Brasil
Wagner Sales – editor de conteúdo
Foto: Agência Senado