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Brasília (BSB) – O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, que o Congresso Nacional regulamente o direito de trabalhadores urbanos e rurais à participação na gestão das empresas, no prazo de 24 meses a partir da publicação da ata do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Na decisão, tomada na sessão virtual encerrada em 14/2, a Corte …

Brasília (BSB) – O Ministério Público Federal (MPF) deu um importante passo no combate ao crime organizado com a criação do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (GAECO Nacional). A medida publicada pelo Diário Oficial da União (DOU) visa fortalecer a atuação do MPF no enfrentamento a crimes complexos e de grande repercussão nacional ou interestadual. A princípio, o GAECO Nacional …

Luanda (AO) – Os integrantes da plataforma Adok prometem não desistir de sua luta por moradia e melhor qualidade de vida. O movimento de característica revolucionária com tendência pacifista exige o cumprimento de seu direito constitucional a habitação com base nos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Além disso, os ativistas invocam o Pacto Intercontinental sobre os Direitos Políticos …