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Rio (RJ) – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá, ajuizou ação civil pública para que o Município de Maricá pare de realizar novas contratações de terceirizados para orientação de trânsito em vez de nomear os agentes já aprovados em concurso público vigente. A ação relata …

Brasília (BSB) – A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas que permitem a exploração e a divulgação de apostas baseadas em eventos esportivos (bets) e em eventos de jogos on-line (casas de apostas virtuais). Segundo a PGR, as leis não preveem mecanismos suficientes para proteger direitos fundamentais, bens e valores previstos na …

Brasília (BSB) – A partir da próxima quinta-feira (14), o Ministério da Defesa (MD), por meio das Forças Armadas, vai empregar o efetivo de 9 mil militares em uma nova operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante a cúpula de líderes do G20, que ocorre nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro (RJ). …