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A Prefeitura do Rio lançou, nesta quarta-feira (16/04), no Palácio da Cidade, em Botafogo, os Objetivos do Envelhecimento Saudável (OES) — um conjunto de 12 diretrizes que orientará as políticas públicas para a população idosa. As medidas incluem a prevenção e o combate ao etarismo, a promoção da autonomia, a ampliação da acessibilidade aos serviços primários de saúde e o …

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, apresentou manifestação na Ação Civil Pública que discute a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) pelo Município do Rio de Janeiro. No documento, o MPRJ contesta o …

Em decisão liminar e de efeito imediato, o desembargador Marco Antonio Ibrahim, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), suspendeu a cobrança de tarifas para ônibus, micro-ônibus, vans e veículos de turismo pelo município de Cabo Frio. Com essa decisão, o decreto de 25 de março do prefeito de Cabo Frio, que estabelecia …