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Brasília (BSB) – No entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tem poder normativo para restringir as ações das empresas em matéria de propaganda comercial de fármacos, especialmente quando seus atos regulamentares contrariam as regras estabelecidas na Lei 9.294/1996 e em outros atos legislativos. Para o colegiado, embora a agência reguladora …

O Brasil, país de dimensões continentais e diversidade cultural, enfrenta diversos desafios em sua trajetória, e um dos problemas mais urgentes e complexos é o grande problema social que assola a nação. A desigualdade, a pobreza, a falta de acesso a serviços básicos e a violência são apenas algumas das questões que permeiam o tecido social brasileiro e exigem soluções …

Brasília (BSB) – Os governos do Brasil e da Colômbia afirmaram nesse sábado (24/8) que não existe alternativa para a crise política da Venezuela que não passe pelo diálogo pacífico e pela convivência democrática entre as forças políticas do país vizinho. Em declaração conjunta, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Gustavo Petro conclamam “todos os envolvidos a evitar …