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amazônica. A ação foi realizada nos estados do Pará, Mato Grosso e Goiás e contou com o apoio do Ministério Público Federal (MPF). Foram cumpridos três mandados de prisão temporária, 17 mandados de busca e apreensão, além do afastamento de seis servidores públicos. Também foi determinado o sequestro de aproximadamente R$ 100 milhões em bens dos investigados, incluindo propriedades rurais. …

São Paulo (SP) – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiu recomendação solicitando a adoção de uma série de medidas para a garantia dos direitos fundamentais dos migrantes retidos no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. O documento foi destinado ao ministro de Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, à Agência Nacional …

Brasília (BSB) – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão da Justiça Federal de São Paulo que havia arquivado pedido da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para investigar a suposta prática do crime de transfobia em publicações na rede social X (antigo Twitter), em dezembro de 2023. Na decisão, o ministro determinou a continuidade das investigações. …