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Brasília (BSB) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14/08), em Brasília, a chamada PEC da Anistia (9/2023). Ela reduz a verba obrigatória que os partidos devem transferir aos candidatos pretos e pardos e transfere para as próximas eleições os recursos não gastos com as cotas raciais nos pleitos anteriores, além de permitir uma …

Rio (RJ) – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Junto ao I Tribunal do Júri da Capital, obteve, no Tribunal do Júri, a condenação de Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, a 64 anos de prisão por ordenar três homicídio na Rocinha, em 2017, e pelo crime de …

Brasília (BSB) – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União, até que o Congresso edite novos procedimentos para que a liberação dos recursos observe os requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência. Ficam ressalvados, no entanto, os recursos destinados a obras já iniciadas e …