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Brasília (BSB) – Foram reduzidas a zero as tarifas do imposto de importação de 11 alimentos. A decisão foi tomada em reunião extraordinária pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). A deliberação faz parte da medida anunciada no último dia 6 de março, no Palácio …

Brasília (BSB) – As operações de crédito consignado de trabalhadores do setor privado já podem ser feitas em plataformas digitais, com o objetivo de facilitar e ampliar o acesso a essa modalidade de empréstimo para quem tem carteira assinada. Medida provisória (MP) nesse sentido entrou em vigor nessa quarta-feira (12/03). O texto será analisado agora pelo Congresso Nacional. A MP …

Brasília (BSB) – O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Resolução 1/25, que modifica regras de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento para adequar o texto ao plano de trabalho acertado entre os Poderes para a apresentação e execução das emendas parlamentares ao Orçamento. As emendas parlamentares ao Orçamento podem ser individuais e de bancadas estaduais, que são impositivas; e …