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São Paulo (SP) – Foi sancionado nesta quarta (23/10) o Projeto de Lei n° 655/2024 que autoriza a contratação de parceria público-privada para a construção, operação e manutenção do Túnel Imerso Santos-Guarujá. O PL foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no dia 9 de outubro. “Esta obra vai alavancar a economia da região …

Brasília (BSB) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23/10) o plano de trabalho para a discussão do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado e duas sessões temáticas no Plenário antes da votação do texto. …

Brasília (BSB) – Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; e do Supremo Tribunal Federa, Luís Roberto Barroso, estabeleceram acordo sobre o Projeto de Lei Complementar que vai definir as regras sobre as emendas parlamentares. Em nota conjunta divulgada após reunião no STF, eles afirmaram que o Executivo e o Legislativo estão em fase de …