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Brasília (BSB) – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a lei que mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores até o final de 2024, retomando gradualmente a tributação no prazo de três anos (2025 a 2027). A Lei 14.973/24 foi publicada na noite desta segunda-feira (16/09). A lei prevê, de 2025 a …

Brasília (BSB) – O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as verbas orçamentárias destinadas às universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro sejam transferidas mensalmente na proporção de 1/12 do orçamento anual das instituições. Esse regime financeiro assegura a autonomia das universidades fluminenses e segue o modelo desenhado na Constituição estadual. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição …

Rio (RJ) – Confirmado. O Partido dos Trabalhadores terá que substituir a candidata a vice-prefeito de São Gonçalo (RJ), Aparecida Panisset. De acordo com a sentença do juiz eleitoral Antonio Marreiro de Melo Neto, “a impugnada não está quite com a Justiça Eleitoral porque os seus direitos políticos estão suspensos por improbidade administrativa, não podendo exercer o voto ou regularizar sus situação …