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Rio (RJ) – O “Prédio da Caixa”, como é conhecido o Condomínio Nossa Senhora da Conceição, na Avenida Amaral Peixoto, Centro de Niterói, foi alvo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público do Rio de Janeiro com o Município de Niterói. O acordo foi homologado pela 7ª Vara Cível de Niterói, em audiência de conciliação realizada nessa …

Brasília (BSB) – É constitucional dispositivo da Lei de Lavagem de Dinheiro que garante a autoridades policiais e ao Ministério Público o acesso, sem prévia autorização judicial, de dados cadastrais relativos à qualificação pessoal, filiação e endereço de investigados, mantidos por empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet, administradoras de cartão de crédito e pela Justiça Eleitoral. Essa foi a …

Brasília (BSB) – O volume de serviços prestados no país seguiu em trajetória de crescimento em julho, apresentando expansão de 1,2% na comparação com junho. Este é o segundo resultado positivo seguido, período em que acumulou um ganho de 2,9% (junho-julho). Dessa forma, o setor renovou seu patamar recorde, suplantando o nível do mês anterior. Os dados são da Pesquisa …