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Uma briga entre participantes da 4ª Conaes, provocou a suspensão do encontro que vinha sendo realizado no 13º andar do edifício do onde funcionou o Ministério da Fazenda, no Centro do Rio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, considerou possível atribuir efeitos extraterritoriais à decisão da Justiça brasileira que determina ao provedor de internet a retirada de conteúdo considerado ofensivo.

O Plenário do STF decidiu que a presença de símbolos religiosos, como imagens e crucifixos, em prédios e órgãos públicos não fere o princípio da neutralidade estatal em relação às religiões (laicidade)